Foi sancionada hoje, 24/09, a Lei que suspende até 30 de setembro de 2020 a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, a cumprirem metas quantitativas e qualitativas estabelecidas por contrato junto ao Sistema Único de Saúde.
Com a suspensão dessas metas, e considerando os efeitos da crise gerada pela pandemia, as instituições não ficam impedidas de receber pelo atendimento prestado ao SUS e, no caso das filantrópicas, seguirem com a isenção de tributos.
O PL que deu origem à Lei 14.061 é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen, que ouviu a Anahp sobre o assunto, levando em conta o posicionamento da associação para apresentar a proposta e poder trabalhar no congresso junto de diversas lideranças partidárias para transformar o projeto em lei.
