As entidades do setor de saúde subscritas abaixo vêm, por meio desta nota, expressar seu apoio à proposta de Reforma Tributária – PEC 45/2019, em trâmite no Congresso Nacional, enaltecendo especialmente a postura do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar o relator pelo seu trabalho, especialmente por conferir tratamento diferenciado ao setor de saúde. Agradecemos, sobretudo, a redução sobre a alíquota geral, que para ser neutra para o consumidor, precisou ser de pelo menos 60%, refletindo o entendimento dos parlamentares e o reconhecimento de que se trata de um setor essencial, constitucionalmente instituído e que presta serviços de qualidade.
Entendemos a importância de uma Reforma Tributária e reconhecemos a necessidade de um novo modelo que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Sabemos que qualquer decisão tomada afetará o país como um todo, e é encorajador saber que o relator está comprometido em evitar um aumento na carga tributária.
Reconhecemos que a não aprovação da Reforma Tributária resultará na manutenção de um sistema que não promove mudanças estruturais necessárias para o país. Portanto, a importância de apoiar a proposta em discussão como um passo fundamental em direção à melhoria do sistema tributário.
Ressaltamos que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. Por esta razão, reforçamos nosso pleito pela manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, inclusive no que tange a possibilidade de redução de alíquota em 100% para dispositivos médicos como previsto para medicamentos.
Por fim, agradecemos a atenção dada ao setor e nos colocamos à disposição para contribuir com informações e expertise, visando à construção de um sistema tributário mais justo e eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento do país.
“A Anahp considera a aprovação da reforma uma grande vitória para o País, um passo essencial para tornar mais moderna e mais justa a tributação no Brasil. Em particular, no caso da saúde, ela será neutra, sem reduzir nem acrescer carga fiscal sobre o setor, o que atende a reivindicação que apresentamos desde o início das discussões”, afirma Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
Associação Brasileira de Planos de Saúde
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde
Confederação Nacional de Saúde
Federação Brasileira de Hospitais
Associação Nacional de Hospitais Privados
Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante
Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
Associação Brasileira de Clínica de Vacinas
Núcleo nacional das empresas de serviços de Atenção Domiciliar
Federação Nacional de Saúde Suplementar
