O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem, PEC 11/2022. Apenas o líder do Partido Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. A PEC agora será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.
O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) foi pela aprovação da PEC, e destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
A PEC
Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Voto contrário
A Anahp destaca o trabalho do Partido Novo durante toda a tramitação do Projeto de Lei 2564/2021, que institui o piso salarial da enfermagem e da PEC 11/2022, que em todas as deliberações manifestaram o voto contrário às matérias. O líder do Partido Novo, Tiago Mitraud (MG), ressaltou que a categoria da enfermagem está sendo enganada, desde a votação do PL 2564/20. “Falaram que tinha fonte de financiamento, falaram que, assim que aprovado o PL, vocês teriam aumentado o salário. Pouco tempo depois, estamos aqui aprovando esta PEC, com voto contrário do Novo, porque o PL era claramente inconstitucional”, afirmou.
“Pela primeira vez, um PL aprovado na Câmara e no Senado não foi para sanção presidencial, aguardando uma PEC para dar ares de constitucionalidade a isso, mas que, na nossa visão, não supera a inconstitucionalidade do PL e da própria PEC”, completou.
Na avaliação de Mitraud, com a aprovação das propostas, alguns profissionais terão aumento, mas outros ficarão desempregados. Ele disse que está a favor da categoria, pois acredita que a proposta poderá provocar desemprego e piores condições de trabalho. Para o parlamentar, a enfermagem está sendo utilizada como massa de manobra eleitoral.
