REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL
O diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, reuniu-se hoje (11) com o senador Elmano Férrer para tratar do Projeto de Lei do Senado de nº 254, de 2017, que proíbe o trabalho de gestantes ou lactantes em atividades de operações em locais insalubres. O projeto também revoga a possibilidade de compensação tributária dos adicionais de insalubridade pagos pela pessoa jurídica incidentes sobre a folha de salário. Férrer é relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal.
Marco Aurélio informou ao senador que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5958, todas as gestantes e lactantes independente do grau de insalubridade que atuem são obrigadas a serem afastadas do local insalubre de trabalho. Informou, ainda, que segundo estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos e Análises (NEA) da Anahp, a estimativa de impacto econômico para o setor de saúde em relação ao afastamento dessas profissionais dos locais insalubres gira em torno de R$ 1,7 bilhão por ano. Ressaltou a importância para os hospitais da manutenção da compensação tributária do adicional de insalubridade pago pelas empresas e do recebimento de salário maternidade quando a gestante e lactante não conseguir exercer suas atividades em local insalubre, previstos na Lei 13.497/2017.
Férrer informou que tem uma grande preocupação com o aumento dos custos de saúde, especialmente, com a instituição de novas obrigações que tragam impacto financeiro, já que é um setor com déficit de recursos públicos para o atendimento das necessidades da população brasileira. Comunicou, ainda, que o Governo está preocupado com diversas proposições em tramitação no Senado Federal que tem por objetivo alterar a legislação da Reforma Trabalhista e que o projeto em epígrafe terá declarada sua prejudicialidade devido à decisão do STF acerca da ADI 5958. Agradeceu as ponderações sobre o projeto, enalteceu a importância da atuação da entidade em relação às matérias em tramitação de interesse dos hospitais e colocou seu gabinete à disposição da Anahp.
Anahp continua o diálogo com consultores da CMED
Dando continuidade às ações de advocacy para minorar os efeitos da Resolução nº 02/2018, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, esteve reunido ontem (10) com o secretário-executivo da CMED, José Ricardo Santana e com os consultores responsáveis pelo estudo e elaboração das normas da CMED.
Na ocasião, foram apresentados os impactos para o setor hospitalar da Resolução nº 02/2018 e da necessidade de estudar uma opção de normativa para resguardar a autonomia contratual entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. Após um longo debate acerca da matéria, foi solicitado que a Anahp encaminhe possíveis propostas para serem estudadas pelos consultores da Secretaria da CMED. Marco Aurélio se comprometeu a elaborar as propostas e encaminhá-las para análise.
Anahp reúne-se com o deputado Pedro Westphalen
Também no dia de ontem (10), o diretor-executivo da Anahp esteve com o deputado Pedro Westphalen para tratar de matérias de interesse dos hospitais em tramitação na Câmara dos Deputados. Westphalen é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e é relator de diversas proposições que trazem impacto para o setor hospitalar. O deputado tem se mostrado um grande apoiador das causas da saúde, especialmente as demandas hospitalares. Ressaltou a importância da entidade para as discussões das matérias em tramitação e colocou seu gabinete à disposição da Anahp para aprofundar as discussões sobre o aprimoramento de políticas públicas para o setor de saúde.
PROGRAMA DE DESFECHOS
Foi realizada ontem (10) na sede da Associação, em São Paulo, uma reunião do Núcleo de Estudos e Análises (NEA) da Anahp com representantes dos hospitais que integram o Programa de Desfechos. Pela Anahp, Keila Amaral, coordenadora do NEA, e Olívia Margarido, analista do NEA, representaram a entidade e coordenaram a reunião.
No período da manhã, as discussões aconteceram em torno do terceiro standard set medido pela Associação: osteoartrite/ osteoartrose de quadril e joelho, que já é medido pelos hospitais de maneira individual. O objetivo, agora, é iniciar a medição de forma padronizada e conjunta entre as instituições participantes do Programa de Desfechos e inserir os dados na plataforma Sistema de Indicadores Hospitalares Anahp (SINHA). Na parte da tarde, o Hospital Sírio-Libanês apresentou o trabalho que realiza com o standard set Sepse.
A próxima reunião ocorrerá em agosto e serão discutidos os quatro standard sets do programa: osteoartrite/osteoartrose de quadril e joelho, AVC, IC e sepse. No encontro foram contabilizados 15 participantes presenciais e 15 on-line. De forma presencial, participaram: Hospital do Coração – HCor, Hospital Vera Cruz, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Sírio-Libanês, Hospital Tacchini e Hospital Moinhos de Vento. Já on-line, estiveram: Hospital Santa Izabel (BA), Hospital Moinhos de Vento, Hospital Baía Sul, Hospital Pró-Cardíaco, Hospital Israelita Albert Einstein e Hospital São Camilo Pompeia.
