Ministro da Saúde se reúne com o Conselho de Administração da Anahp e associados em encontro exclusivo
Marcelo Queiroga falou sobre prioridades do Ministério em cenário pandêmico e sobre o que entende como papel da saúde suplementar no fortalecimento e reforma do sistema de saúde brasileiro
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve na última segunda-feira (03/05) reunido com conselheiros da Anahp e representantes dos hospitais associados, em encontro exclusivo e online. Além de comentar as ações prioritárias do Ministério no enfrentamento da pandemia, Queiroga também falou sobre a necessidade de reforma do setor e o que entende como papel da saúde suplementar nesse movimento.
Entre as prioridades emergenciais do Ministério da Saúde estão as tratativas para compras de vacinas e a campanha de imunização, com o objetivo de vacinar toda população até o fim deste ano. Também reforçou a importância de medidas não-farmacológicas para prevenção contra o coronavírus, como o uso de máscaras e a necessidade de uma campanha de conscientização sobre o efeito positivo da medida. Falou ainda sobre a necessidade de manter leitos-Covid habilitados, mesmo diante da atual queda de indicadores da doença – como número de mortes e internações.
Em paralelo, Queiroga reforçou a necessidade de reforma do setor, no que incluiu como pontos de atenção a qualificação de recursos humanos, o investimento em atenção primária e reforço da atenção especializada, implantação de telessaúde eficiente baseada em evidências e novos modelos de remuneração médica. O ministro destacou que, para a mudança acontecer, é preciso contar com a participação da iniciativa privada. “O Ministério da Saúde não é da ‘saúde pública’, mas da saúde como um todo, e precisa muito do empresariado do setor para reforçar o sistema e construir um novo cenário de assistência no Brasil”, disse.
A Anahp, representada pelas falas do presidente Eduardo Amaro e do diretor-executivo Antônio Britto, expôs as pautas mais importantes para o setor hospitalar no momento, entre elas a reforma tributária e o aumento do ICMS no Estado de São Paulo. Também trouxe a questão dos procedimentos eletivos adiados, no que Queiroga afirmou ser um dos pontos de atenção do Ministério.
Associados podem ter acesso à integra do encontro. Basta acessar o Anahp On Demand com seu login e senha, clicando aqui: https://lms.anahp.com.br/#courses
Parecer de relator concede tratamento diferenciado ao setor de saúde na Reforma Tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentou parecer às propostas em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão foi criada no intuito de elaborar texto consensuado entre as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de dar celeridade à discussão da matéria.
O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ribeiro também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS. E, atendendo a uma sugestão da Anahp, o deputado concedeu exceção o setor de saúde, prevendo um regime especial de tributação. Segundo o relator, “a Constituição Federal elevou a saúde a direito fundamental de todos e dever primordial do Estado, temos por importante incluir os serviços de saúde nas exceções ao regramento ordinário do imposto.”
A Anahp tem realizado uma série de reuniões com o relator Aguinaldo Ribeiro e com deputados e senadores integrantes da Comissão para solicitar neutralidade fiscal e tratamento diferenciado ao setor de saúde. Até o momento foram realizadas 130 reuniões com parlamentares. Segue texto apresentado ao substitutivo do relator ao setor de saúde:
“Art. 123. Lei complementar poderá prever regimes especiais de tributação para o imposto de que trata o art. 152-A da Constituição Federal, que poderão vigorar até o décimo segundo ano subsequente ao ano de referência, não se lhes aplicando o disposto no § 1º, III e X, daquele artigo, para:
I – atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais;
II – serviços de educação;
III – serviços de saúde;
IV – transporte público coletivo e rodoviário de cargas; e
V – entidades beneficentes de assistência social.
Parágrafo único. Os regimes de tributação de que trata o caput poderão prever alterações nas regras de creditamento e nas alíquotas do imposto, desde que aplicadas uniformemente a todas as esferas federativas.”
O presidente da comissão, senador Roberto Rocha, concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (07/05) para envio de sugestões ao relator. Convocou reunião para próxima terça (11/05), para apresentação da versão final do texto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.
Comissão de Seguridade Social e Família rejeita projeto que obriga a contratação de profissionais capacitados em libras
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em reunião deliberativa em 05/05, aprovou parecer do deputado Pedro Westphalen pela rejeição ao Projeto de Lei nº 1.769/2015 e apensos, que determina que as instituições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde e instituições de saúde públicas e privadas disponham de pelo menos 10% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Na justificativa para rejeição das propostas, Westphalen argumenta que “há hospitais por todo o país. As proposições em tela visam determinar que todos eles serão obrigados a manter funcionários com domínio da Libras em tempo integral. Não há como prever quantos se verão em situação irregular simplesmente por não conseguir cumprir a exigência. Não há como prever quantos contratarão intérpretes que se manterão a maior parte do tempo desocupados. Não há como prever, ainda, quantos certificados duvidosos de cursos igualmente duvidosos serão produzidos e exibidos unicamente para eventual fiscalização”.
A íntegra do parecer pode ser acessada por meio do link a seguir:
Anahp realiza série de reuniões para discutir o Projeto de Lei de piso salarial de enfermagem e jornada de trabalho
O diretor de Relações Governamentais da associação, Marco Aurélio Ferreira, esteve em Brasília para articular com senadores ações para evitar a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal o Projeto de Lei 2.564/2020, que institui piso salarial para enfermagem e reduz a jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Foram realizadas diversas reuniões com senadores para apresentar estudo de impacto financeiro e assistencial do projeto para o setor hospitalar e solicitar maior discussão da proposta no parlamento. O estudo foi apresentado aos senadores Lasier Martins, Eliziane Gama, Mailza Gomes, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Wellington Fagundes, Marcos Rogério, Eduardo Gomes, Nelsinho Trad, Fernando Bezerra e Luiz Carlos Heinze.
Anahp participa de evento da tecnologia na Câmara dos Deputados
Marco Aurélio Ferreira, juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho da Telemedicina da Anahp, Eduardo Cordiolli, participou de evento de demonstração da tecnologia 5G, o Digital Day, promovido no salão negro do Congresso Nacional. Na ocasião, foram apresentadas tecnologias de ponta na assistência à saúde com a utilização do 5G. O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre eles, o presidente da República, Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco.
A deputada Adriana Ventura, presidente da Frente Parlamentar da Telemedicina, também esteve presente no evento. Na ocasião foi demonstrado o quanto a tecnologia pode ser uma aliada na promoção da assistência à saúde da população. Discutiu-se, ainda, os benefícios da telemedicina para a sociedade e a necessidade de aprovação da regulamentação da matéria no Congresso Nacional.
Anahp trata sobre projetos de interesse do setor hospitalar com a deputada Mariana Carvalho
Representando a Anahp, o diretor Marco Aurélio Ferreira esteve reunido com a deputada Mariana Carvalho para apresentar projetos que são de interesse dos hospitais e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Carvalho é médica e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Ferreira colocou a Anahp à disposição da deputada para contribuir com as discussões e aprimoramento de políticas públicas para o setor de saúde, e para apresentação e ou elaboração de estudos e nota técnicas referentes às mais diversas matérias que são pauta na comissão. Carvalho colocou-se à disposição da entidade para aprimorar e discutir as proposições de interesse do setor de saúde.
